TABELA DE FRETE MÍNIMO - ALTERAÇÕES

DOU DE 16/7/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução ANTT/MInfra nº 5.899, de 14/07/2020.

Altera a Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC. (Seç.1, págs. 50/51)