ALTERAÇÃO NA TEC / INCLUSÃO DE LISTAS DE EXCEÇÕES NA NOVA TEC VIGENTE A PARTIR DE 01/04

 DOU DE 24/03/2022 - EXTRA

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 318, de 24/03/2022.

Altera a Resolução GECEX nº 272/2021 (BELUX 223/2021), que altera a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, págs. 1/24)

DOU DE 30/03/2022

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 324, de 29/03/2022.

Retifica a Resolução GECEX nº 318/2022 , que altera a Resolução GECEX nº 272/2021  que altera a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, págs. 60/63)