DOU DE 28/03/2022
LEGISLAÇÃO: . Instrução Normativa IBAMA/MMA nº 8, de 25/03/2022.
Estabelece
procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos
madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas,
visando a complementar, relativamente ao controle de exportação de cargas de
madeira nativa no âmbito do Ibama, a IN nº 21/2014
(BELUX 249/2014), a IN nº 17/2021,
e a Portaria nº 8/2022 (Seç.1, pág. 103)
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