DUMPING: PNEUS, MALHAS DE VISCOSE, VIDROS AUTOMOTIVOS E BATATAS CONGELADAS

DOU DE 17/02/2023

LEGISLAÇÃO: 

Resolução GECEX/MDIC nº 449, de 16/02/2023.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 12/24)

Resolução GECEX/MDIC nº 450, de 16/02/2023.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de vidros automotivos, originárias da China. (Seç.1, págs. 24/54)

Resolução GECEX/MDIC nº 451, de 16/02/2023.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos. (Seç.1, págs. 54/104)

Resolução GECEX/MDIC nº 452, de 16/02/2023.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 104/146)