NOVOS EX´S BK, BIT, AUTOPEÇAS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS

DOU DE 21/03/2023

LEGISLAÇÃO: 

Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 460, de 20/03/2023.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 29/53)

Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 461, de 20/03/2023.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 53/56)

Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 462, de 20/03/2023.

Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. (Seç.1, págs. 56/58)

Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 464, de 20/03/2023.

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução GECEX nº 285/2021 . (Seç.1, pág. 58)

Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 465, de 20/03/2023.

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução GECEX nº 284/2021 . (Seç.1, págs. 58/81)

Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 466, de 20/03/2023.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 81/82)