DOU DE 21/10/09:
Legislação: Resolução nº 59, de 20/10/2009, publicada no D.O.U. de 21/10/2009.
Resumo: Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto "tripolifosfato de sódio para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray", (Ex 001 - NCM 2835.31.90).
DOU DE 29/10/09:
Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 30, de 28/10/2009.
Resumo: Altera o Anexo “A” da Portaria SECEX nº 25/2008, que dispõe sobre procedimento administrativos referente a cota tarifária para importação do produto "tripolifosfato de sódio para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray", (Ex 001 - NCM 2835.31.90). (Seç.1, pág. 107)
domingo, 1 de novembro de 2009
Registro Anvisa para Equipamentos médicos
DOU DE 23/10/09:
Legislação: Instrução Normativa - IN ANVISA nº 13, de 22/10/2009.
Resumo: Dispõe sobre a documentação para regularização (registro do produto, revalidação, etc.) de equipamentos médicos das Classes de Risco I e II, inclusive importados. (Seç.1, pág. 62)
Legislação: Instrução Normativa - IN ANVISA nº 13, de 22/10/2009.
Resumo: Dispõe sobre a documentação para regularização (registro do produto, revalidação, etc.) de equipamentos médicos das Classes de Risco I e II, inclusive importados. (Seç.1, pág. 62)
Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América
DOU DE 26/10/09 (Seç.1, pág. 109):
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 57, de 23/10/2009.
Resumo: Torna público: a lista das petições que foram aceitas para análise no âmbito do processo de revisão anual de 2009 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América, enviadas ao escritório da Representação Comercial dos Estados Unidos (United States Trade Representative - USTR) até o dia 24/06/2009, conforme publicado no Brasil pela Circular SECEX nº 28/2009; e o cronograma para comentários e audiências públicas das petições aceitas. A referida lista está disponível no sítio oficial de legislações do governo norte-americano:http://www.regulations.gov/search/Regs/home.html#searchResults?Ne=11+8+8053+8098+8074+8066+8084+1&Ntt=USTR20090036&Ntk=All&Ntx=mode+matchall&N=0.
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 57, de 23/10/2009.
Resumo: Torna público: a lista das petições que foram aceitas para análise no âmbito do processo de revisão anual de 2009 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América, enviadas ao escritório da Representação Comercial dos Estados Unidos (United States Trade Representative - USTR) até o dia 24/06/2009, conforme publicado no Brasil pela Circular SECEX nº 28/2009; e o cronograma para comentários e audiências públicas das petições aceitas. A referida lista está disponível no sítio oficial de legislações do governo norte-americano:http://www.regulations.gov/search/Regs/home.html#searchResults?Ne=11+8+8053+8098+8074+8066+8084+1&Ntt=USTR20090036&Ntk=All&Ntx=mode+matchall&N=0.
Investigação Dumping
Importação de objetos de mesa de vidro - China, Indonésia e Argentina - Abertura de investigação de Dumping
DOU DE 29/10/09
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 58, de 28/10/2009.
Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina para o Brasil de objetos de mesa de vidro, usualmente classificados no item 7013.49.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática. (Seç.1, pág. 107)
Importação de Mídias Ópticas graváveis uma única vez - Encerramento de investigação
DOU DE 23/10/09:
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 56, de 22/10/2009.
Resumo: Encerra a investigação, sem aplicação de medida de salvaguarda, considerando não ter sido constatada ameaça de prejuízo grave à indústria doméstica, decorrente do aumento das importações de mídias ópticas graváveis uma única vez. (Seç.1, pág. 91)
Encerra investigação de dumping na importação de filme de polipropileno biaxialmente orientado
DOU 14/10/09
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 54, de 13/10/2009.
Resumo: Encerra, sem a aplicação de medidas, considerando que não ficou caracterizado nexo de causalidade entre o dumping e o dano à indústria doméstica, a investigação que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 60/2008 , para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filme de polipropileno biaxialmente orientado, sem impressão gráfica, comumente classificadas no item 3920.20.19 da NCM, quando originárias da Argentina, Chile, República Popular da China - RPC, Equador, Estados Unidos da América - EUA e Peru, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, pág. 94)
Prorrogação de Investigação de dumping - Imp. Canetas esferográficas da China
DOU DE 14/10/09:
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 53, de 13/10/2009.
Resumo: Prorroga, por até 6 meses, a partir de 30/10/2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX nº 71/2008 (Seç.1, pág. 94)
Revisão de Antidumping de EBMEG e Magnésio em pó
DOU DE 09/10/09
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 51, de 08/10/2009.
Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 29/2004 , aplicado às importações de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), comumente classificadas no item 2909.43.10 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América - EUA. (Seç.1, pág. 154)
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 52, de 08/10/2009.
Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 28/2004 , aplicado às importações de magnésio em pó, com no mínimo 90% de magnésio e 10% de cal, comumente classificadas nos itens 8104.30.00 e 8104.90.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 155)
DOU DE 29/10/09
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 58, de 28/10/2009.
Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina para o Brasil de objetos de mesa de vidro, usualmente classificados no item 7013.49.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática. (Seç.1, pág. 107)
Importação de Mídias Ópticas graváveis uma única vez - Encerramento de investigação
DOU DE 23/10/09:
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 56, de 22/10/2009.
Resumo: Encerra a investigação, sem aplicação de medida de salvaguarda, considerando não ter sido constatada ameaça de prejuízo grave à indústria doméstica, decorrente do aumento das importações de mídias ópticas graváveis uma única vez. (Seç.1, pág. 91)
Encerra investigação de dumping na importação de filme de polipropileno biaxialmente orientado
DOU 14/10/09
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 54, de 13/10/2009.
Resumo: Encerra, sem a aplicação de medidas, considerando que não ficou caracterizado nexo de causalidade entre o dumping e o dano à indústria doméstica, a investigação que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 60/2008 , para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filme de polipropileno biaxialmente orientado, sem impressão gráfica, comumente classificadas no item 3920.20.19 da NCM, quando originárias da Argentina, Chile, República Popular da China - RPC, Equador, Estados Unidos da América - EUA e Peru, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, pág. 94)
Prorrogação de Investigação de dumping - Imp. Canetas esferográficas da China
DOU DE 14/10/09:
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 53, de 13/10/2009.
Resumo: Prorroga, por até 6 meses, a partir de 30/10/2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX nº 71/2008 (Seç.1, pág. 94)
Revisão de Antidumping de EBMEG e Magnésio em pó
DOU DE 09/10/09
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 51, de 08/10/2009.
Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 29/2004 , aplicado às importações de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), comumente classificadas no item 2909.43.10 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América - EUA. (Seç.1, pág. 154)
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 52, de 08/10/2009.
Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 28/2004 , aplicado às importações de magnésio em pó, com no mínimo 90% de magnésio e 10% de cal, comumente classificadas nos itens 8104.30.00 e 8104.90.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 155)
Redução da Alíquota de Imposto de Importação - EX Tarifário
DOU DE 29/10/09:
Legislação: Resolução nº 60, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009.
Resumo: Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto “sulfato de sódio anidro para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix”, (Ex 001 - NCM 2833.11.10).
Legislação: Resolução nº 62, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009
Resumo: Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Legislação: Resolução nº 61, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009
Resumo: Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e de Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Legislação: Resolução nº 60, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009.
Resumo: Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto “sulfato de sódio anidro para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix”, (Ex 001 - NCM 2833.11.10).
Legislação: Resolução nº 62, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009
Resumo: Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Legislação: Resolução nº 61, de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009
Resumo: Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e de Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
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