Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quinta-feira, 29 de março de 2012

Salvaguarda - Importação de Vinho

DOU DE 15/3/2012

Resumo: Abre investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações brasileiras de vinho, comumente classificadas no item 2204.21.00 da NCM. (Seç.1, págs. 76/79)

Preço de referência - dumping - Cartões para embalagem

DOU DE 14/3/2012

Resumo: Torna público que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº46/2007, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.400 t.m., a ser respeitado pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A., nas exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificados no item 4810.92.90 da NCM. (Seç.1, pág. 48)

Investigação de origem - Taiwan - magnésio metálico

DOU DE 9/3/2012

Resumo:Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial mediante a desqualificação da origem Taiwan para o produto magnésio metálico em formas brutas, comercializado na forma de lingotes, com teor de magnésio inferior a 99,8%, em peso, classificado na NCM 8104.19.00, a ser exportado pela empresa So Feng International Co., Ltd. (Seç.1, pág. 77)

Preço de referência - Dumping - PVC

DOU DE 09/3/2012

Resumo: Torna público que, de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011 , que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVCS), originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de fevereiro de 2012. (Seç.1, pág. 77)

Dumping - Tubos de aço inoex

DOU DE 07/03/2012

Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e de Taipé Chinês para o Brasil de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 milímetros (mm) (1/4 polegadas) e inferior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses. (Seç.1, págs. 55/58)

quinta-feira, 22 de março de 2012

Alteração das Normas SECEX de importação/exportação - Exame de Similaridade e Drawback intermediário

DOU DE 06/03/2012

Resumo: Altera os artigos 36, 44, 134 e os Anexos IV e XIV da Portaria SECEX nº 23/2011 , queconsolida normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, tratando especificamente da alteração de procedimentos do exame de similaridade e do Drawback intermediário. (Seç.1, págs. 205/206)

Solução de consulta - Valor aduaneiro de Software de Jogos

DOU DE 06/03/2012

Resumo: Informa que: “As disposições do artigo 81, do Regulamento Aduaneiro, não se aplicam aos suporte óticos (CDs, DVDs) gravados com jogos de videogame, próprios para utilização em consoles, por reproduzirem dados e instruções contendo sons e imagens e não serem de uso em máquinas de processamento de dados. Os CDs, DVDs ou outros dispositivos (suportes) contendo jogos para videogames, ainda que destinados a uso em computadores, pelo fato de conterem dados e instruções que reproduzem sons e imagens, não podem ter o seu valor aduaneiro determinado com base nas disposições do caput do artigo 81, do Regulamento Aduaneiro (Decreto no- 6.759, de 2009), por força de expressa vedação do seu § 3o- .” (Seç.1, pág. 79)

IOF - operações de câmbio

DOU DE 06/03/2012

Resumo: Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio, sobre o cumprimento das obrigações decorrentes das aquisições de bens e serviços do exterior com pagamento referenciado em reais por seus usuários (Seç.1, pág. 73)

Adequação da TIPI a alterações de NCM

DOU DE 05/03/2012

Resumo: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, págs. 72/73)

Alteração na TEC

DOU DE 05/03/2012

Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 2)

Restituição - PER/DCOMP - Reintegra

DOU 02/03/2012

Resumo: Aprova o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 5.1) e o leiaute do arquivo de importação de dados de crédito do Reintegra. (Seç.1, págs. 32/34)

CÂMBIO - ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE CÂMBIO

DOU DE 02/03/2012

Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI),divulgado pela Circular nº 3.280/2005, referente a câmbio de exportação. (Seç.1, págs. 24/25)

quarta-feira, 21 de março de 2012

Dumping - filmes e semelhantes de poli(tereftalato de etileno)

DOU DE 01/03/2012

Resumo: Encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET), originárias dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos Mexicanos e da República da Turquia, comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 da NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes que especifica. (Seç.1, págs. 2/9)

Criação de Grupo Técnico para avaliação de medidas antidumping

DOU DE 01/03/2012

Resumo: Institui o Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP com o objetivo de analisar a suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como a não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse público. (Seç.1, pág. 2)

IOF - operações de câmbio - alterações

DOU DE 01/03/2012

Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Seç.1, pág. 1)

Certificado de Origem - Medidas de defesa comercial / antidumping

DOU DE 29/02/2012

resumo: Altera o art. 15 e acrescenta o art. 15-A e o Anexo XXV à Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior e trata especificamente do certificado de origem para importação de produtos de NCM sujeitas a medidas de defesa comercial e antidumping. (Seç.1, pág. 73)

terça-feira, 20 de março de 2012

Alfândega do Porto de Santos aumenta rigor na fiscalização de importados

FONTE: A TRIBUNA - SANTOS


Alfândega do Porto de Santos aumenta rigor na fiscalização de importados

Samuel Rodrigues

A Receita Federal aumentou o rigor na fiscalização de produtos importados em portos, aeroportos e fronteiras. O Porto de Santos, por onde entraram US$ 55 bilhões em mercadorias no ano passado, ou 24% de tudo que o Brasil comprou no exterior, terá o dobro de agentes para conferência física de contêineres. Os 36 novos fiscais que atuarão no complexo chegaram ontem, remanejados de outras regiões do Estado ou do País.

> Comente esta reportagem com o editor Lepoldo Figueiredo no Blog Papo com Editores

Cargas movimentadas: atualmente, cerca de 3% das importações passam pela fiscalização da Alfândega

O objetivo da Receita é impedir a entrada de produtos falsificados no Brasil, em um momento de acirrada competição internacional e crescimento das importações. O Governo brasileiro entende que um maior volume de operações comerciais pode ser acompanhado por mais tentativas de operações fraudulentas, o que lesa o País e reduz a oferta de empregos na indústria.

A Alfândega de Santos contava, até ontem, com 233 agentes, dos quais cerca de 30 atuam na conferência física. Este contingente foi reforçado por mais 36 servidores. O número de agentes pode flutuar, aumentando ou diminuindo de acordo com a necessidade da Aduana. Os funcionários, provenientes de outras localidades, deverão ser substituídos após períodos de um ou dois meses.

As medidas para o aumento do rigor na fiscalização das importações têm alcance nacional e integram a operação denominada Maré Vermelha– uma alusão à principal porta de entrada de mercadorias do País, que é o mar, e à cor do canal (sistema) de inspeção que receberá maior fiscalização a partir de agora. A operação não tem data para terminar, segundo o inspetor-chefe da Alfândega de Santos, Cleiton Alves dos Santos João Simões, e será uma ação coordenada com outras unidades da Receita, onde também será aplicada.

“A forma de selecionar um despacho de importação (DI) para conferência física deve mudar um pouco. Semanalmente, vamos mandar relatórios para Brasília, para que sejam criados novos parâmetros de seleção das declarações de importação para o canal vermelho, ou seja, para conferência física”, explicou ontem, em entrevista coletiva, na sede da Alfândega, no Centro de Santos.

Cada carga internalizada, ao ser declarada, recebe uma destinação no sistema de fiscalização de comércio exterior (Siscomex) da Receita, de acordo com as informações prestadas pelo importador. Pode cair nos canais verde (quando está liberada), amarelo (em que os documentos são analisados), vermelho (no qual a carga passa por inspeções física e documental) ou cinza (quando há suspeita de fraude de valor).

A partir da Maré Vermelha, a Alfândega concentrará energia em mandar mais cargas para o canal vermelho. Hoje, 3% das mercadorias caem neste canal – algumas vezes aleatoriamente –, mas o volume vai crescer, garantiu o inspetor-chefe.

O objetivo é efetuar mais apreensões, com uma fiscalização mais certeira, porque se baseará no perfil das fraudes estudado local e nacionalmente. “A tendência é que essa porcentagem cresça cada vez mais e mais, mas de forma específica na fraude”, disse Simões.

Segundo o inspetor da Alfândega de Santos, este perfil das fraudes ajudará em sua identificação. “Nós vamos mudar a parametrização sempre de uma forma mais fina, ou seja, atuando no ilícito de forma mais intensa”.

Esse ajuste fino se concentrará nas identificações de determinadas cargas e países de origem, por exemplo, com alto índice de fraude. “Imagine que verificamos fraude na importação de microfones. Nesse caso, todas as importações de microfone cairão no canal vermelho e nós vamos atuar com mais foco nesse tipo de mercadoria”, exemplificou o inspetor.

Serão foco da ação produtos manufaturados importados, principalmente em contêineres, tais como eletrônicos, brinquedos, automotivos e calçados.


COMENTÁRIOS: TOMAMOS CONHECIMENTO DE UMA COMUNICAÇÃO DA RFB COM A ASSOCIAÇÃO DOS TERMINAIS DE SANTOS, INFORMANDO QUE DEVIDO A OPERAÇÃO MARÉ VERMELHA, ONDE HAVERÁ INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO, MAIS IMPORTAÇÕES SERÃO PARAMETRIZADAS PARA CANAL VERMELHO, E CONSEQUENTEMENTE AUMENTARÁ A QUANTIDADE DE CONFERENCIAS FÍSICAS E O PRAZO DE PERMANÊNCIA DAS MERCADORIAS NA ALFANDEGA. ASSIM, RECOMENDAMENTOS ANTECIPAR A DEMANDA / PLANEJAMENTO EM 10 DIAS, EVITANDO QUE ESSE NOVO PROCEDIMENTO IMPACTE EM VOSSOS PROCESSOS.

Receita inicia operação para intensificar fiscalização sobre importações

Receita inicia operação para intensificar fiscalização sobre importações


Agência Brasil

Publicação: 19/03/2012 12:43Atualização:

Rio de Janeiro – A Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (19/3) uma operação, chamada de Maré Vermelha, para intensificar a fiscalização sobre irregularidades na importação de produtos no país. A ação vai priorizar produtos cuja importação tem prejudicado a indústria nacional, como vestuário, calçados, brinquedos, eletroeletrônicos, bolsas, artigos de plástico, pneus e artigos de toucador (como cosméticos e perfumaria).

“A Operação Maré Vermelha consiste em um grande esforço da Receita Federal para intensificar a fiscalização nas nossas áreas de portos e aeroportos, visando ao aumento da fiscalização das importações, tendo em vista a situação atual de grande competitividade no mercado internacional, principalmente provocada pela chamada guerra cambial”, destacou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Segundo a Receita, o objetivo não é regular o comércio exterior brasileiro, função que cabe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, mas apenas evitar que produtos entrem ilegalmente no país ou que importadores utilizem artifícios para pagar menos impostos, como subfaturamento, declaração de origem falsa ou classificação errada da mercadoria.

“Vamos intensificar a fiscalização dentro do plano Brasil Maior, que prevê uma ação mais concreta em defesa da indústria nacional, da competitividade do produto brasileiro e, portanto, da preservação do nosso mercado, do nosso emprego e da nossa renda”, disse o secretário.

Segundo Barreto, o aumento e a diversificação das importações pelo Brasil nos últimos anos dificultaram o trabalho da Receita Federal. Dados da Receita mostram as importações passaram de US$ 110 bilhões em 2001 para US$ 480 bilhões no ano passado. Os produtos importados também se diversificaram. Se, em 2001, cada operação de importação envolvia uma média de 4,3 produtos, no ano passado, esse número passou para 11,9.

Para ampliar a fiscalização, a Receita também inaugurou hoje o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco (Cerad), que vai funcionar como uma central de inteligência para direcionar os equipamentos e agências para os setores e locais onde ocorrem mais ilícitos.

“Utilizando tecnologia de ponta e trabalhos em rede, vamos identificar com mais precisão as fraudes praticadas no comércio exterior”, disse Barreto. O centro também manterá contato permanente com o setor privado para conhecer os setores mais afetados por ilegalidades nas importações.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2012/03/19/internas_economia,293870/receita-inicia-operacao-para-intensificar-fiscalizacao-sobre-importacoes.shtml#.T2djnKFZ350.email

Fonte: Correio Braziliense

COMENTÁRIOS: TOMAMOS CONHECIMENTO DE UMA COMUNICAÇÃO DA RFB COM A ASSOCIAÇÃO DOS TERMINAIS DE SANTOS, INFORMANDO QUE DEVIDO A OPERAÇÃO MARÉ VERMELHA, ONDE HAVERÁ INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO, MAIS IMPORTAÇÕES SERÃO PARAMETRIZADAS PARA CANAL VERMELHO, E CONSEQUENTEMENTE AUMENTARÁ A QUANTIDADE DE CONFERENCIAS FÍSICAS E O PRAZO DE PERMANÊNCIA DAS MERCADORIAS NA ALFANDEGA. ASSIM, RECOMENDAMENTOS ANTECIPAR A DEMANDA / PLANEJAMENTO EM 10 DIAS, EVITANDO QUE ESSE NOVO PROCEDIMENTO IMPACTE EM VOSSOS PROCESSOS.

segunda-feira, 19 de março de 2012

NOVOS ITENS COM NECESSIDADE DE LI PRÉVIA AO EMBARQUE

ABAIXO TRANSCREVEMOS NOTÍCIA SISCOMEX 0086 QUE TRATA DE NECESSIDADE DE LI PARA NOVOS PRODUTOS A PARTIR DE HOJE, 19/03/2012

0086 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 19/03/2012 TERÁ VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8214.20.00, AS QUAIS ESTARÃO SUJEITAS A LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO, PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATÍSTICO, COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:

DESTAQUE 001 - ALICATES DE CUTICULAS DE AÇO;

DESTAQUE 002 - ALICATES DE CUTICULAS COM CABO PLÁSTICO;

DESTAQUE 003 - CONJUNTOS DE MANICURE CONTENDO ALICATE DE CUTICULA DE AÇO;

DESTAQUE 004 - CONJUNTOS DE MANICURE CONTENDO ALICATE DE CUTICULA COM CABO PLÁSTICO;

DESTAQUE 999 - OUTROS UTENSÍLIOS E SORTIDOS DE UTENSÍLIOS DE MANICUROS OU DE PEDICUROS.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR


Procedimentos Guarulhos - Reuião Sindasp

Ata reunião sindicato dos despachantes em Guarulhos.
fonte: Sindasp

Reunião CCT Aeroporto de Guarulhos – 13/03/2012.


Informamos abaixo os principais assuntos tratados na última reunião da CCT, realizada em 13/03, de interesse da categoria:

1. RECEITA FEDERAL - Implantação de Código de Barras, setor Trânsito – De acordo com informação prestada pelo Sr.Abe, chefe do trânsito será implantado novo procedimento no trânsito, com código de barras. Para tanto haverá reunião aberta aos interessados para esclarecimentos, no próximo dia 21/03 às 14horas no auditório da Receita Federal, reunião direcionada a agentes de cargas e também despachantes aduaneiros. A entidade estará representando os despachantes e colocará as informações obtidas no site do Sindasp.

2. VIGIAGRO – Emissão de CZI – liberação de cargas vivas – O Sr.Marcelo, chefe do Vigiagro informou que deixou de ser emitido o Certificado Zoosanitário Internacional – CZI no terminal de cargas, sendo o mesmo emitido somente no terminal de passageiros (TPS-II), por meio de agendamento. O mesmo orienta aos despachantes que informem seus clientes que a emissão desse certificado deve ser feita na origem.

3. ANVISA – Visando agilisar a liberação de produtos altamente perecíveis, como vacinas, medicamentos, outros, conforme orientação da Dra.Sirley, não é necessário anexar o mantra “encerrado” para dar entrada no processo, podendo este documento ser entregue posteriormente.

4. INFRAERO – SETOR DE BAGAGEM – A partir do dia 02 de abril próximo, serão entregues no setor apenas as bagagens de mão, sendo que as demais serão entregues na saída das DI’s.

quarta-feira, 14 de março de 2012

ENQUADRAMENTO DRAWBACK E EXPORTAÇÃO FICTA e REPETRO

Segue mensagem do DECEX informando que já é possível usar os dois enquadramentos no NOVOEX, o que estava incorretamente impedido no sistema.
================================================================

Desde 13/03/12 as operações de Repetro (80140), e demais enquadramentos de exportação ficta (80101, 80150, 80160), podem ser combinados com códigos de Drawback (81101, 81102 e 81103) no mesmo RE e/ou no mesmo despacho.

Atenciosamente,

SECEX/DECEX/CGEX

segunda-feira, 12 de março de 2012

NOVOS ITENS COM NECESSIDADE DE LI PRÉVIA AO EMBARQUE

Prezados,

transcrevemos notícia Siscomex abaixo que informa inclusão de itens no tratamento administrativo Siscomex, para exigência de LI pré embarque. Lembramos que não obrigatório aviso prévio quando da inclusão de produtos para necessidade de LI prévia, assim, reforçamos a orientação de consulta ao tratamento administrativo do Siscomex SEMPRE, antes de cada embarque.

Notícia 0080 - Necessidade de LI para alguns tipos de tubos.

09/03/2012 0080 COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR

DO DIA 12/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO

ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS

CLASSIFICADOS NAS NCM 7306.40.00 E 7306.90.20, OS QUAIS

ESTARAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DE

ACOMPANHAMENTO ESTATISTICO, PREVIO AO EMBARQUE NO EXTERIOR,

COM ANUENCIA DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.

NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO

DA VIGENCIA DESSE TRATAMENTO, A ANUENCIA CORRESPONDENTE

PODERA SER DEFERIDA SEM RESTRICAO DE EMBARQUE DESDE QUE A

LICENCA TENHA SIDO REGISTRADA NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS DA

DATA DE INCLUSAO DO TRATAMENTO, NA FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E

4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011. APOS ESSE PRAZO,

A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA CONDICIONADA A APRESENTACAO

DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE AS AGENCIAS DO BANCO

DO BRASIL.

DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

Notícia 0079 - Necessidade de LI para leitores de código de barras

09/03/2012 0079 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A

PARTIR DO DIA 12/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO

ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS

PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8471.90.12, AS QUAIS ESTARAO

SUJEITAS A LICENCIAMENTO AUTOMATICO, PARA FINS DE

MONITORAMENTO ESTATISTICO, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO

BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:

DESTAQUE 001 - LEITORES DE MESA OMNIDIRECIONAIS;

DESTAQUE 002 - LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS MANUAIS;

DESTAQUE 999 - OUTROS LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS.

DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

quinta-feira, 1 de março de 2012

NECESSIDADE DE LI PARA CHAVES DE FENDA

Prezados, transmito abaixo a notícia siscomex que informe sobre a inclusão de tratamento administrativo no siscomex, para LI prévia para Chaves de Fenda da posição 8205.40.00

DATA: 28/02/2012
NR: 0076
NOTÍCIA:
COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR
DO DIA 01/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
CLASSIFICADOS NA NCM 8205.40.00, OS QUAIS PASSARAO DO REGIME
DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA NAO AUTOMATICO, PREVIAMENTE
AO EMBARQUE, PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATISTICO, COM
ANUENCIA DECEX ANALISADA PELA COORDENACAO-GERAL DE LICENCAS
DE IMPORTACAO - CGLI/DECEX.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR