Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

LI IMNETRO - REGISTRO SOMENTE PARA O IMPORTADOR/ADQUIRENTE



Importação de Produtos Registrados pelo Inmetro
Informamos que, em conformidade com os requisitos 6.2.16 do anexo da Portaria Inmetro n° 512/2016 e 6.1.1.4 e 6.1.4.6 do anexo da Portaria Inmetro n° 649/2012, as licenças de importação de produtos classificados em NCM sujeitas ao tratamento de Licenciamento Não-Automático pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e para os quais haja medida regulatória que exija o registro compulsório de objetos somente serão anuídas caso o importador/adquirente seja o detentor do registro do(s) produto(s) a ser(em) importado(s).

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

DISPENSA LI ANUÊNCIA EXÉRCITO

Importação n° 060/2019

Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência da DFPC
Tendo em vista a publicação da Portaria n° 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019, que estabeleceu nova relação de produtos controlados pelo Exército, informamos que, a partir de 06/11/2019, as importações dos produtos abaixo relacionados estarão dispensadas da anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC):
NCM 8708.21.00
Exclusão do Destaque 008 – Cinto de segurança com detonador, espoleta ou cartucho.
NCM 8708.29.19
Exclusão do Destaque 001 – Sistema pré-tensor com gerados de gás para cinto de segurança.
NCM 8708.29.93
Exclusão do Destaque 008 – Porta com proteção balística.
NCM 8708.29.95
Exclusão do tratamento mercadoria
NCM 8708.29.99
Exclusão do Destaque 001 – Sistema pré-tensor com gerados de gás para cinto de segurança.
Exclusão do Destaque 009 – Partes de veículos com proteção balística.
NCM 87089411
Exclusão do Destaque 003 – Volante provido de módulo “Air Bag” com dispositivo inflador.
NCM 8708.94.81
Exclusão do Destaque 001 – Volante provido de módulo “Air Bag” com dispositivo inflador.
NCM 8708.95.10
Exclusão do tratamento mercadoria
NCM 8708.95.22
Exclusão do tratamento mercadoria
NCM 9401.20.00
Exclusão do Destaque 003 – Assento provido de módulo “Air Bag” com dispositivo inflador.

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

segunda-feira, 4 de novembro de 2019

DUMPING: ESCOVAS DE CABELO

DOU DE 05/09/2019

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX/SECINT/ME nº 54, de 04/09/2019.
Prorroga, por até dois meses, a partir de 23/09/2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de escovas para cabelo, usualmente classificadas no item 9603.29.00 da NCM, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 58/2018 e torna público o prazo que servirá de parâmetro para o restante da revisão. (Seç.1, pág. 37)

COTA AÇÚCAR

DOU DE 05/09/2019

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa MAPA nº 34, de 04/09/2019.
Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar da Região Norte e Nordeste da cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o ano safra 2019/2020, já descontado o fator de polarização que indica. Revoga a IN nº 33/2019 ). (Seç.1, pág. 3)

terça-feira, 22 de outubro de 2019