DOU DE 24/07/2023
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 497, de 21/07/2023.
Prorroga
direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às
importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line
pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da China e Romênia.
(Seç.1, págs. 1/21)
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