DUMPING: LUVAS PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS E ETANOLAMINAS

 DOU DE 31/07/2023

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX/MDIC nº 27, de 28/07/2023.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de Malásia, Tailândia e China para o Brasil de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, utilizadas em medicina, odontologia e veterinária, comumente classificadas nos subitens da NCM 4015.19.00 e 3926.20.00, até 31/03/2022, e 4015.12.00 e 3926.20.00, a partir de 01/04/2022, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 18/33)

Circular SECEX/MDIC nº 28, de 28/07/2023.

Inicia avaliação da retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução GECEX nº 7/2019 sobre as importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas e trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da NCM, originárias da Alemanha. (Seç.1, págs. 33/37)