DOU DE 25/07/2023
LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA/MS nº 804, de 24/07/2023.
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS
nº 344/1998.
(Seç.1, págs. 131/139)
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