LEMBRETE: NOVA TEC / NCM A PARTIR DE 01.04.2022

  

Devido a várias consultas que estamos tendo sobre esse tema, RELEMBRAMOS, que partir de 01/04  varias ncms serão alteradas devido a mudança do SH. Fizemos alguns comunicados a esse respeito e inclusive divulgamos um link do Ministério da Economia onde encontram-se algumas correlações, mas tbem divulgamos a lista completa das novas NCM’s (nova TEC).

Vide comunicado  nos links abaixo:

https://www.blogger.com/blog/post/edit/preview/776260411654179394/7425510852990389888

https://comex-brasil.blogspot.com/2021/12/novo-sh-2022.html

https://www.blogger.com/blog/post/edit/preview/776260411654179394/719506926094027801

 

A nova tec (Novas NCMs) pode ser encontrada nos links  abaixo :

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-272-de-19-de-novembro-de-2021-362755288

https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/estrategia-comercial/arquivos-listas/Anexo_I_Res_272_2021.pdf

https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/estrategia-comercial/listas-vigentes

 

ATUALIZEM SEUS BANCOS DE DADOS PARA VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2022 PARA OS NOVOS CODIGOS NCM’S!!!!

DUMPING - LAMINADOS DE ALUMÍNIO

 DOU DE 28/01/2022

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 2, de 27/01/2022.

Encerra, sem aplicação de medida antidumping, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 46/2020, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de laminados de alumínio, classificadas nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, uma vez que não houve comprovação suficiente da existência de nexo de causalidade entre as importações investigadas a preço de dumping e o dano sofrido pela indústria doméstica. (Seç.1, págs.24/74)

 

ACE 35 - BRASIL X CHILE

 DOU DE 27/01/22

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.949, de 26/01/2022.

Promulga o Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 21/11/2018. (Seç.1, págs. 2/48)

DEFESA COMERCIAL - SALVAGUARDAS

 DOU DE 26/01/2022

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 169, de 25/01/2022.

Dispõe sobre as normas específicas dos procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda previstos pelo Decreto nº 1.488/1995, até então amparadas nas Circulares SECEX nº 19/1996 e nº 59/2001. (Seç.1, págs.15/16)

 

REGULARIZAÇÃO CAMBIAL - CONSULTA DOS BANCOS AO PORTAL ÚNICO

 

Importação nº 001/2022.

Informa que o envio das declarações de importação para o Bacen foi descontinuado no dia 20/12/2021.

Nesse sentido, para comprovação da situação das DI, os Bancos podem realizar a consulta através do “Acesso Público” do Portal Único de Comércio Exterior (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal), Módulo Importação, Visão Integrada, Consulta Detalhada da DI.

LPCO IBAMA

 DOU DE 20/01/2022

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 168, de 19/01/2022.

Altera a Portaria SECEX nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX. (Seç.1, pág. 19)

 

Exportação nº 001/2022.

A SECEX informa que, a partir de 25/01/2022, conforme Portaria IBAMA nº 8/2022, as Licenças de Exportação de “Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites” (modelo E00084) e “Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites” (modelo E00085), a serem solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, sujeitas à anuência pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), serão alteradas conforme especifica.