NOVOS ITENS COM NECESSIDADE DE LI PRÉVIA AO EMBARQUE

ABAIXO TRANSCREVEMOS NOTÍCIA SISCOMEX 0086 QUE TRATA DE NECESSIDADE DE LI PARA NOVOS PRODUTOS A PARTIR DE HOJE, 19/03/2012

0086 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 19/03/2012 TERÁ VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8214.20.00, AS QUAIS ESTARÃO SUJEITAS A LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO, PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATÍSTICO, COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:

DESTAQUE 001 - ALICATES DE CUTICULAS DE AÇO;

DESTAQUE 002 - ALICATES DE CUTICULAS COM CABO PLÁSTICO;

DESTAQUE 003 - CONJUNTOS DE MANICURE CONTENDO ALICATE DE CUTICULA DE AÇO;

DESTAQUE 004 - CONJUNTOS DE MANICURE CONTENDO ALICATE DE CUTICULA COM CABO PLÁSTICO;

DESTAQUE 999 - OUTROS UTENSÍLIOS E SORTIDOS DE UTENSÍLIOS DE MANICUROS OU DE PEDICUROS.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR