IOF - operações de câmbio

DOU DE 06/03/2012

legislação: Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 02/03/2012.

Resumo: Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio, sobre o cumprimento das obrigações decorrentes das aquisições de bens e serviços do exterior com pagamento referenciado em reais por seus usuários (Seç.1, pág. 73)