NOVOS ITENS COM NECESSIDADE DE LI PRÉVIA AO EMBARQUE

Prezados,

transcrevemos notícia Siscomex abaixo que informa inclusão de itens no tratamento administrativo Siscomex, para exigência de LI pré embarque. Lembramos que não obrigatório aviso prévio quando da inclusão de produtos para necessidade de LI prévia, assim, reforçamos a orientação de consulta ao tratamento administrativo do Siscomex SEMPRE, antes de cada embarque.

Notícia 0080 - Necessidade de LI para alguns tipos de tubos.

09/03/2012 0080 COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR

DO DIA 12/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO

ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS

CLASSIFICADOS NAS NCM 7306.40.00 E 7306.90.20, OS QUAIS

ESTARAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DE

ACOMPANHAMENTO ESTATISTICO, PREVIO AO EMBARQUE NO EXTERIOR,

COM ANUENCIA DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.

NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO

DA VIGENCIA DESSE TRATAMENTO, A ANUENCIA CORRESPONDENTE

PODERA SER DEFERIDA SEM RESTRICAO DE EMBARQUE DESDE QUE A

LICENCA TENHA SIDO REGISTRADA NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS DA

DATA DE INCLUSAO DO TRATAMENTO, NA FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E

4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011. APOS ESSE PRAZO,

A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA CONDICIONADA A APRESENTACAO

DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE AS AGENCIAS DO BANCO

DO BRASIL.

DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

Notícia 0079 - Necessidade de LI para leitores de código de barras

09/03/2012 0079 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A

PARTIR DO DIA 12/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO

ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS

PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8471.90.12, AS QUAIS ESTARAO

SUJEITAS A LICENCIAMENTO AUTOMATICO, PARA FINS DE

MONITORAMENTO ESTATISTICO, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO

BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:

DESTAQUE 001 - LEITORES DE MESA OMNIDIRECIONAIS;

DESTAQUE 002 - LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS MANUAIS;

DESTAQUE 999 - OUTROS LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS.

DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR