Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 8, de 08/03/2012.
Resumo:Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial mediante a desqualificação da origem Taiwan para o produto magnésio metálico em formas brutas, comercializado na forma de lingotes, com teor de magnésio inferior a 99,8%, em peso, classificado na NCM 8104.19.00, a ser exportado pela empresa So Feng International Co., Ltd. (Seç.1, pág. 77)
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