Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Credito Acumulado de ICMS - SP

DOE -SP 13/02/2010:


DOE -SP 13/02/2010:

Legislação: Portaria Cat 26/2010:
Resumo: Dispõem sobre a apropriação e utilização de credito acumulado de ICMS e cria o sistema eletronico e-CredAC para tal.


Legislação: Portaria Cat 27/2010:
Resumo: Dispõem sobre o procedimento para apropriação e utilização de credito acumulado de ICMS para compensação de ICMS devido nas operações de Importação.
Comentários: Recomendamos que o depto fiscal das empresas importadoras, leiam atentamente a legislação e questão para instruir se a empresa poderá utilizar esse procedimento e instruir como deve proceder nesse caso.

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