LI PNEUS NOVOS - ALTERAÇÃO DE NCM

10/01/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 004/2017

Destaques NCM 4011.80.90

Informamos que, com a entrada em vigor da Resolução Camex n° 125/2016, a NCM 4011.80.90 passará a contar com os seguintes destaques:

4011.80.90 - Outros pneumáticos novos, de borracha do tipo utilizado em veículos e máquinas para a construção civil, de mineração e de manutenção industrial. DESTAQUE 001: bandas espinha de peixe ou semelhantes de aros com diâmetro <= 61 cm com construção diagonais/convencionais. DESTAQUE 002: bandas espinha de peixe ou semelhantes de aros com diâmetro <= 61cm exceto com construção diagonais/convencionais DESTAQUE 003: bandas espinha de peixe ou semelhantes de aros com diâmetro > 61cm com construção diagonais/convencionais. DESTAQUE 004: bandas espinha de peixe ou semelhantes de aros com diâmetro > 61cm exceto com construção diagonais/convencionais. DESTAQUE 005: de aros com diâmetro <= 61 com dimensão entre 2.25-8” e 3.25-8” c/ índice de carga de 2, exceto espinha de peixe ou semelhantes DESTAQUE 006: de aros com diâmetro <= 61 c/ dimensão entre 3.00-12” e 3.25-14” com índice de carga de 2 exceto espinha de peixe ou semelhantes DESTAQUE 007: de aros com diâmetro <= 61 c/ dimensão de 4.10/3.50-8” com índice de carga 2 ou 4 exceto espinha de peixe ou semelhantes DESTAQUE 008: de aros com diâmetro <= 61 c/ dimensão de 4.80/4.00-8” com índices de carga de 2, 4 ou 6 exceto espinha de peixe ou semelhantes DESTAQUE 999: outros Departamento de Operações de Comércio Exterior

PRAZO PARA ALTERAÇÃO DE RE -MODULO ANTIGO

Notícia SISCOMEX Exportação nº 002/2017 Alteração de RE
 

A Notícia SISCOMEX Exportação nº002/2017 notifica que o prazo para a Inclusão de Novas Propostas de Alteração de Registro de Exportação (RE) averbado no módulo SISBACEN, termina dia 01/02/2017.
 

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O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) informa que a partir de 1º de fevereiro de 2017, quando o sistema NOVOEX completará cinco anos de existência plena, não será mais possível a inclusão de novas propostas de alteração de RE averbado no módulo SISBACEN. Assim, os usuários devem verificar todas as alterações que ainda se façam necessárias, especialmente para comprovação de atos concessórios de drawback, e providenciar a inclusão da proposta de alteração dos RE até o dia 31/01/17. A consulta e o acompanhamento dos processos permanecerão disponíveis até o final de 2017.

Esclarecimentos podem ser feitos mediante envido de mensagem para o endereço eletrônico siscomex@mdic.gov.br.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Secretaria de Comércio Exterior

REGULAMENTOS TÉCNICOS INMETRO

DOU DE 30/12/2016

LEGISLAÇÃO: Portaria INMETRO nº 561, de 29/12/2016.

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner, que aperfeiçoa os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. (Seç.1, págs. 342/343)

LEGISLAÇÃO: Portaria INMETRO nº 562, de 29/12/2016.

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Isqueiros a Gás, que aperfeiçoa os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. (Seç. 1, pág. 343)

LEGISLAÇÃO: Portaria INMETRO nº 563, de 29/12/2016.

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Brinquedos, que determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. (Seç.1, págs. 343/344)

PARAÍSO FISCAIS - ALTERAÇÃO REGRA ÁUSTRIA

DOU DE 30/12/2016

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.683, de 29/12/2016.

Altera a IN RFB nº 1.037/2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. (Seç. 1, pág. 212)

ALTERAÇÃO NA TEC - REDUÇÕES POR DESABASTECIMENTO/COTAS ADEQUADAS DEVIDO ALTERAÇÃO SG

DOU DE 30/12/2016

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 138, de 29/12/2016.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 182)

NOVA TIPI EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÔES DO SH

DOU DE 30/12/2016

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.950, de 29/12/2016.

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. (Seç.1, págs. 23/180)

COMENT[ARIOS:

links para baixar a NOVA TIPI:

Decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8950.htm

Anexo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/Anexo/AND8950.pdf

ALTERAÇÃO NA TEC E EX´S - EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DO SH

DOU DE 29/12/2016

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 136, de 28/12/2016.

Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações vigentes, em adequação à Resolução CAMEX nº 125/2016 que internalizou a VI Emenda ao Sistema Harmonizado. (Seç.1, pág. 12)

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 137, de 28/12/2016.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 12)
DOU DE 30/12/2016 - Retificação – Resolução CAMEX nº 137, de 28/12/2016.

ALTERAÇÃO LEGISLAÇÃO REGISTRO E RECURSOS - ANVISA

DOU DE 29/12/2016

LEGISLAÇÃO:  Lei nº 13.411, de 28/12/2016.

RESUMO: Altera a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro. (Seç.1, pág. 4)