Portaria ALF/VCP nº 74/2023 - Protocolo Digital - Atualizações
Fonte: CIesp-Campinas
Em complemento a nosso comunicado encaminhado em 23/02/23, informamos que, conforme E-mail recebido da Colfac - RFB/VCP, os Anexos II e III foram modificados. Por isso, segue o texto da Portaria ALF/VCP nº 74/2023, que dispõe sobre o recebimento de protocolo em meio digital no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos –ALF/VCP, e seus anexos atualizados.
Importante a divulgação à suas equipes operacionais envolvidas nas operações do aeroporto, a fim de terem conhecimento do procedimento, tabela de serviços e respectivos formulários atualizados.
O protocolo digital dos novos serviços incluídos pela Portaria passa a ser obrigatório a partir de 1º/03/2023.
Links de Acesso:
PORTARIA ALF/VCP Nº 74, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
ANEXO II – Petição para retirada de indisponibilidades – Plantão RFB
ANEXO III – Petição para retirada de indisponibilidades
ANEXO IV – Petição para apropriação de DSIC
ANEXO V – Petição para correção/retificação de conhecimento aéreo – CCA
ANEXO VI – Notificação de agendamento de etiquetagem/reetiquetagem
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