10/02/2017 Notícia Siscomex Exportação nº
16/2017
Alteração dos Códigos de
Enquadramento Utilizados para Emissão de Registro de Exportação (RE)
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) informa que a partir desta data os códigos de exportação temporária disponíveis para emissão de Registros de Exportação (RE) são os seguintes:
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) informa que a partir desta data os códigos de exportação temporária disponíveis para emissão de Registros de Exportação (RE) são os seguintes:
90001: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE
RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZÁVEIS
90003: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE
OBRAS DE ARTES E DE BENS DESTINADOS A FEIRAS E EXPOSIÇÕES
90005: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS
PARA CONSERTO, REPARAÇÃO OU MANUTENÇÃO
90099: OUTRAS EXPORTAÇÕES
TEMPORÁRIAS NÃO ENQUADRADAS EM OUTROS CÓDIGOS
90115: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE
AERONAVE/MATERIAL AERONÁUTICO A SER SUBMETIDO A CONSERTO, MANUTENÇÃO, REPARO,
REVISÃO/INSPEÇÃO
Os demais foram excluídos na mesma
data. Esclarecimentos podem ser feitos mediante envio de mensagem para o
endereço eletrônico siscomex@mdic.gov.br.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior
Atenciosamente
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