FONTE: FIESP
Prezados (as) Senhores (as), Foi publicado, no dia 8 de abril, o Decreto nº 9.745/2019, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Economia. O texto ainda revoga o Decreto nº 9.679/2019, publicado em janeiro, que dispunha sobre a mesma matéria. Dentre as alterações promovidas pela nova legislação, destaca-se a criação da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), à qual caberá, dentre outras atribuições, a supervisão de políticas de comércio exterior e a regulamentação e execução das atividades relacionadas ao tema. Nesse contexto, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) elaborou uma nova Nota Técnica sobre o assunto, analisando as competências atribuídas à recém-criada Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e às três Secretarias que integram o órgão. |
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Caso haja qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento adicional, a Fiesp e o Ciesp estão à disposição por meio do e-mail defesacomercial@fiesp.com.br ou pelo telefone (11) 3549-4215/4483. Atenciosamente, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) |
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