DUMPING : PNEUS BICICLETA

DOU DE 19/02/2019

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 9, de 18/02/2019.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 5/2014, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicletas, exceto pneus especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, comumente classificadas no subitem 4011.50.00 da NCM, originárias da China, Índia e Vietnã. (Seç.1, págs. 18/33