DOU DE 21/08/09 - (Seç.1, pAG. 1)
Legislação: Decreto nº 6.943, de 20/08/2009.
Resumo: Dispõe sobre a execução do Décimo-Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (15o PA-AR.AM no 1), assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia, de 02/06/2009.
domingo, 23 de agosto de 2009
EX TARIFÁRIO - RETIFICAÇÃO
DOU DE 21/08/09 - (Seç. 1, pág. 4)
Legislação: Retificação – Resolução CAMEX n° 42, de 12/08/2009.
Resumo: Retifica o ato supracitado, que altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários; e retifica Ex-tarifários de diversas Resoluções CAMEX.
Legislação: Retificação – Resolução CAMEX n° 42, de 12/08/2009.
Resumo: Retifica o ato supracitado, que altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários; e retifica Ex-tarifários de diversas Resoluções CAMEX.
Códigos de Receita
DOU DE 19/08/09 - (Seç.1, pág. 32)
Legislação: Ato Declaratório Executivo CODAC nº 74, de 13/08/2009.
Resumo: Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
Legislação: Ato Declaratório Executivo CODAC nº 74, de 13/08/2009.
Resumo: Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
Protocolos ICMS - Aplicação pelo Estado do Ceará
DOU DE 19/08/09 (Seç.1, pág. 27)
Legislação:Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 270, de 18/08/2009.
Resumo: Torna público, que o Estado do Ceará aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS que relaciona, a partir de 01/01/2010: 13/08 – que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica; 16/08, 18/08 e 19 – que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com aguardente; com materiais de limpeza que especifica; e com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática; 20/08, 21/08 e 23/08 – que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow; com materiais de construção que especifica; e com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
Legislação:Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 270, de 18/08/2009.
Resumo: Torna público, que o Estado do Ceará aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS que relaciona, a partir de 01/01/2010: 13/08 – que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica; 16/08, 18/08 e 19 – que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com aguardente; com materiais de limpeza que especifica; e com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática; 20/08, 21/08 e 23/08 – que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow; com materiais de construção que especifica; e com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
EX TARIFÁRIOS
DOU DE 18/08/09 - (Seç. 1, págs. 6/16)
Legislação: Resolução CAMEX nº 41 e Resolução CAMEX nº 42 de 12/08/2009.
Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicação e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários e e retifica Ex-tarifários de outras Resoluções CAMEX que cita.
Legislação: Resolução CAMEX nº 41 e Resolução CAMEX nº 42 de 12/08/2009.
Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicação e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários e e retifica Ex-tarifários de outras Resoluções CAMEX que cita.
RF PORTO ITAGUAI - RJ - PROCEDIMENTO LICENCIAMENTOS INDEFERIDOS
DOU DE 18/08/09 - (Seç.1, pág. 30)
Legislação: Ordem de Serviço nº 3, de 12/08/2009, da ALF/Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão (RJ).
Resumo: Dispõe sobre o obrigatoriedade de informação sobre o indeferimento dos licenciamentos de importação, após descarga da carga, da Unidade da RFB no Porto de Itaguaí. (Seç.1, pág. 30)
Legislação: Ordem de Serviço nº 3, de 12/08/2009, da ALF/Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão (RJ).
Resumo: Dispõe sobre o obrigatoriedade de informação sobre o indeferimento dos licenciamentos de importação, após descarga da carga, da Unidade da RFB no Porto de Itaguaí. (Seç.1, pág. 30)
ANTIDUMPING / DUMPING - IMP.Frasco Vidro - origem Índia
DOU DE 18/08/09
Legislação: CIRCULAR SECEX n° 46, DE 14 DE AGOSTO DE 2009.
Resumo: Torna pública a decisão de Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações, para o Brasil, de frascos de vidro de até 20ml, para uso farmacêutico e cosmético (NCM 7010.90.90), originárias da República da Índia.
Legislação: CIRCULAR SECEX n° 46, DE 14 DE AGOSTO DE 2009.
Resumo: Torna pública a decisão de Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações, para o Brasil, de frascos de vidro de até 20ml, para uso farmacêutico e cosmético (NCM 7010.90.90), originárias da República da Índia.
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
Requisitos Fitossanitários - Imp. de Sementes da Tailândia
DOU DE 12/08/09 - (Seç.1, pág. 61)
Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 27, de 11/08/2009.
Resumo: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de estilosantes (Stylosanthes guyanensis) produzidas na Tailândia. (Seç.1, pág. 61)
Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 27, de 11/08/2009.
Resumo: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de estilosantes (Stylosanthes guyanensis) produzidas na Tailândia. (Seç.1, pág. 61)
Dumping nas exportações para o Brasil de filmes de BOPP
DOU DE 14/08/09 - (Seç.1, pág. 103)
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 45, de 13/08/2009.
Resumo: Prorroga por até seis meses, a partir de 28/08/2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de BOPP da Argentina, Chile, China, Equador, EUA e Peru, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX nº 60, de 26/08/2008.
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 45, de 13/08/2009.
Resumo: Prorroga por até seis meses, a partir de 28/08/2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de BOPP da Argentina, Chile, China, Equador, EUA e Peru, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX nº 60, de 26/08/2008.
ANTIDUMPING/DUMPING - IMP. DE FILMES DE BOPP
DOU DE 14/08/09 - (Seç.1, pág. 103)
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 45, de 13/08/2009.
Resumo: Prorroga por até seis meses, a partir de 28/08/2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de BOPP da Argentina, Chile, China, Equador, EUA e Peru, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX nº 60, de 26/08/2008.
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 45, de 13/08/2009.
Resumo: Prorroga por até seis meses, a partir de 28/08/2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de BOPP da Argentina, Chile, China, Equador, EUA e Peru, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX nº 60, de 26/08/2008.
ANTIDUMPING - FIOS DE VISCOSE - NCM 5510.11.00
DOU DE 14/08/09 - (Seç.1, pág. 31)
Legislação: Resolução CAMEX nº 40, de 12/08/2009.
Resumo: Prorroga, por 3 meses, a aplicação dos direitos antidumping provisórios nas importações brasileiras de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição, classificadas no item 5510.11.00 da NCM, da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês, de que trata a Resolução CAMEX nº 12/2009
Legislação: Resolução CAMEX nº 40, de 12/08/2009.
Resumo: Prorroga, por 3 meses, a aplicação dos direitos antidumping provisórios nas importações brasileiras de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição, classificadas no item 5510.11.00 da NCM, da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês, de que trata a Resolução CAMEX nº 12/2009
RECOF - Compromisso de exportação
DOU DE 17/08/09 - (Seç.1, pág. 39)
Legislaçao: Instrução Normativa RFB nº 963, de 14/08/2009.
Resumo: Altera o art. 53 da IN RFB nº 757/2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF).
Comentário: Essa IN trata da adequação ao percentual minimo de exportação de produtos industrializados ao amparo do regime, requerido pela legislação, para manutenção da habilitação da empresa no RECOF.
Legislaçao: Instrução Normativa RFB nº 963, de 14/08/2009.
Resumo: Altera o art. 53 da IN RFB nº 757/2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF).
Comentário: Essa IN trata da adequação ao percentual minimo de exportação de produtos industrializados ao amparo do regime, requerido pela legislação, para manutenção da habilitação da empresa no RECOF.
NOVO SECRETÁRIO DA RFB
DOU DE 17/08/09, pag. 01, secção 2.
Legislação: Decreto de 14/08/2009.
Resumo: Nomeia Otacilio Dantas Cartaxo, para exercer o cargo de Secretário da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
Legislação: Decreto de 14/08/2009.
Resumo: Nomeia Otacilio Dantas Cartaxo, para exercer o cargo de Secretário da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
ACORDO BRASIL / INDIA - OPERACIONALIZAÇÃO - NOTÍCIA SISCOMEX -
Abaixo transcrevo a notícia siscomex que trata da operacionalização, no siscomex, da utilização de aliquota de importação segundo o Acordo Brasil - Índia.
Fonte: Siscomex / COANA
Legislação: Notícia Siscomex Importação n°. 0010, de 14/08/2009.
14/08/2009
NOTICIA: 0010
ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE O MERCOSUL E A REPÚBLICA DA ÍNDIA
INFORMAMOS QUE AS PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS CONCEDIDAS PELO
BRASIL À ÍNDIA, PREVISTAS NO ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL
ENTRE O MERCOSUL E A REPÚBLICA DA ÍNDIA, INTERNALIZADO NO PA
ÍS POR FORÇA DO DECRETO 6.864/2009, DEVERÃO SER INFORMADAS
NA ADIÇÃO DA DECALARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) DA SEGUINTE MA
NEIRA:
- NO CAMPO "TIPO" DE ACORDO TARIFÁRIO, DA SUBFICHA "II", DA
FICHA "TRIBUTOS", DEVERÁ SER SELECIONADO O ACORDO TARIFÁRIO
"SGPC"(TRATA-SE DE MEDIDA PALIATIVA, QUE VIGORARÁ ENQUANTO
O SISCOMEX NÃO É AJUSTADO PARA PREVER NOVOS TIPOS DE ACORDO
TARIFÁRIO);
- NO CAMPO "ATO LEGAL", DA SUBFICHA"II", DA FICHA"TRIBUTOS",
DEVERÁ SER INFORMADO O DECRETO EXECUTIVO 6.864/2009; E
- NO CAMPO "ACORDO(%)", DA SUBFICHA"II",DA FICHA "TRIBUTOS",
DEVERÁ SER INFORMADA A ALÍQUOTA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO RE
SULTANTE DA APLICAÇÃO DA MARGEM DE PREFERÊNCIA.
ADICIONALMENTE, DEVERÁ SER INFORMADO NO CAMPO DE "INFORMA
ÇÕES COMPLEMENTARES" DA DI QUE O ACORDO COMERCIAL COM A
ÍNDIA FOI DECLARADO EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO DA COANA
E DEVERÁ SER CITADO O NÚMERO E ANO DESTA NOTÍCIA SISCOMEX.
COMUNICAMOS AINDA QUE ESTA ORIENTAÇÃO NÃO DISPENSA A PRESTA
ÇÃO NA DECLARAÇÃO DE OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA A
ANÁLISE DO BENEFÍCIO FISCAL, TAIS COMO O NÚMERO DE IDENTIFI
CAÇÃO DO CERTIFICADO DE ORIGEM DA MERCADORIA, NO CAMPO "DOCU
MENTOS DE INSTRUÇÃO DO DESPACHO", DA FICHA "BÁSICAS" DA DI.
ATENCIOSAMENTE,
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
Fonte: Siscomex / COANA
Legislação: Notícia Siscomex Importação n°. 0010, de 14/08/2009.
14/08/2009
NOTICIA: 0010
ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE O MERCOSUL E A REPÚBLICA DA ÍNDIA
INFORMAMOS QUE AS PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS CONCEDIDAS PELO
BRASIL À ÍNDIA, PREVISTAS NO ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL
ENTRE O MERCOSUL E A REPÚBLICA DA ÍNDIA, INTERNALIZADO NO PA
ÍS POR FORÇA DO DECRETO 6.864/2009, DEVERÃO SER INFORMADAS
NA ADIÇÃO DA DECALARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) DA SEGUINTE MA
NEIRA:
- NO CAMPO "TIPO" DE ACORDO TARIFÁRIO, DA SUBFICHA "II", DA
FICHA "TRIBUTOS", DEVERÁ SER SELECIONADO O ACORDO TARIFÁRIO
"SGPC"(TRATA-SE DE MEDIDA PALIATIVA, QUE VIGORARÁ ENQUANTO
O SISCOMEX NÃO É AJUSTADO PARA PREVER NOVOS TIPOS DE ACORDO
TARIFÁRIO);
- NO CAMPO "ATO LEGAL", DA SUBFICHA"II", DA FICHA"TRIBUTOS",
DEVERÁ SER INFORMADO O DECRETO EXECUTIVO 6.864/2009; E
- NO CAMPO "ACORDO(%)", DA SUBFICHA"II",DA FICHA "TRIBUTOS",
DEVERÁ SER INFORMADA A ALÍQUOTA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO RE
SULTANTE DA APLICAÇÃO DA MARGEM DE PREFERÊNCIA.
ADICIONALMENTE, DEVERÁ SER INFORMADO NO CAMPO DE "INFORMA
ÇÕES COMPLEMENTARES" DA DI QUE O ACORDO COMERCIAL COM A
ÍNDIA FOI DECLARADO EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO DA COANA
E DEVERÁ SER CITADO O NÚMERO E ANO DESTA NOTÍCIA SISCOMEX.
COMUNICAMOS AINDA QUE ESTA ORIENTAÇÃO NÃO DISPENSA A PRESTA
ÇÃO NA DECLARAÇÃO DE OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA A
ANÁLISE DO BENEFÍCIO FISCAL, TAIS COMO O NÚMERO DE IDENTIFI
CAÇÃO DO CERTIFICADO DE ORIGEM DA MERCADORIA, NO CAMPO "DOCU
MENTOS DE INSTRUÇÃO DO DESPACHO", DA FICHA "BÁSICAS" DA DI.
ATENCIOSAMENTE,
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
terça-feira, 11 de agosto de 2009
IMPORTAÇÃO DE SEMENTES SECAS E PRÉ-GERMINADAS - COLOMBIA - Requisitos Fitossanitários
DOU DE 06/08/09 - PAG. 08 - SECÇÃO 01
Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 26, de 05/08/2009.
Resumo: Aprova requisitos fitossanitários para a importação de sementes secas e sementes pré-germinadas (Categoria 4, classe 3) das espécies de dendê Elaeis guineensis e Elaeis oleifera; e do dendê híbrido interespecífico Coari (Elaeis guineensis x Elaeis oleifera) produzidas na Colômbia.
Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 26, de 05/08/2009.
Resumo: Aprova requisitos fitossanitários para a importação de sementes secas e sementes pré-germinadas (Categoria 4, classe 3) das espécies de dendê Elaeis guineensis e Elaeis oleifera; e do dendê híbrido interespecífico Coari (Elaeis guineensis x Elaeis oleifera) produzidas na Colômbia.
PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS - PROCEDIMENTOS MAPA.
DOU DE 07/08/09 - Pág. 13, Sec. 01
Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 30, de 05/08/2009.
Resumo: Estabelece critérios e procedimentos para o registro de produtos, para rotulagem e propaganda e para isenção da obrigatoriedade de registro de produtos destinados à alimentação de animais de companhia, na forma dos Anexos I e II. Altera o Anexo I, da IN nº 29, de 14/06/2007, alterada pela IN nº 22, de 02/06/2009.
Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 30, de 05/08/2009.
Resumo: Estabelece critérios e procedimentos para o registro de produtos, para rotulagem e propaganda e para isenção da obrigatoriedade de registro de produtos destinados à alimentação de animais de companhia, na forma dos Anexos I e II. Altera o Anexo I, da IN nº 29, de 14/06/2007, alterada pela IN nº 22, de 02/06/2009.
ANTIDUMPING - importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México
DOU DE 07/08/09 - PAG. 105, SEC 01
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 43, de 06/08/2009.
Resumo: Comunica que, nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, os preços de referencia dos EUA e do México, deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre (maio/2009).
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 43, de 06/08/2009.
Resumo: Comunica que, nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, os preços de referencia dos EUA e do México, deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre (maio/2009).
ANTIDUMPING - importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA
DOU DE 07/08/09 - PAG. 105, SEC. 01
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 44, de 06/08/2009.
Resumo: Comunica que, para fins de aplicação do direito antidumping em vigor, a ser exigido nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, o valor deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre (abril/2009).
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 44, de 06/08/2009.
Resumo: Comunica que, para fins de aplicação do direito antidumping em vigor, a ser exigido nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, o valor deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre (abril/2009).
CERTIFICADO DE ORIGEM - ACE 18
Abaixo divulgamos informações recebidas da CIESP Campinas.
Fonte: CIESP - Campinas
De acordo com as informações disponibilizadas pela FIESP no sistema de Certificação de Origem "online" (COOL), informamos que a partir de 16/08/09, entra em vigor a nova lista de Requisito Específico do acordo ACE-18 (Lista do Anexo I) publicada no Decreto nr. 6.543 de 21/08/08. Segue o Link do Decreto 6.543.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6543.htm
Fonte: CIESP - Campinas
De acordo com as informações disponibilizadas pela FIESP no sistema de Certificação de Origem "online" (COOL), informamos que a partir de 16/08/09, entra em vigor a nova lista de Requisito Específico do acordo ACE-18 (Lista do Anexo I) publicada no Decreto nr. 6.543 de 21/08/08. Segue o Link do Decreto 6.543.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6543.htm
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