Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 6, de 09/02/2011.
Resumo: Estabelece critérios para alocação da cota para importação estabelecida pelo art. 3º da Resolução CAMEX nº 2/2011, referente a Ácido tereftálico e seus
sais. (Seç.1, pág. 63)
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