FORMULÁRIO PEDIDO DE CÁLCULO DE AFRMM PARA FINS DE NACIONALIZAÇÃO DRAWBACK

Prezados, segue comunicado recebido do SINDICOMIS sobreFORMULÁRIO, PARA FINS DE PAGTO DE AFRMM, PARA PEDIDO DE CÁLCULO NACIONALIZAÇÃO DRAWBACK

Circular SI/007/11

Segue abaixo, comunicado recebido da Coordenadora Geral da CGAMM, referente à nacionalização de mercadoria importada no amparo de Ato concessório de Drawback.
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Prezados Senhores,

Objetivando agilizar e padronizar procedimentos, solicitamos divulgar aos associados, o formulário em anexo, que deverá ser apresentado no Serviço de Arrecadação – SERARR/CGAMM, para fins de cálculo de AFRMM, referente à nacionalização de mercadoria importada no amparo de Ato concessório de Drawback.

Informamos que cópia protocolada deste formulário poderá ser apresentada ao DECEX, com o correspondente comprovante de recolhimento do AFRMM (Pedido de débito) extraído do Mercante, para procedimento de baixa junto àquele órgão.

Ressaltamos que apenas as novas solicitações deverão ser apresentadas nesse novo formulário, sendo que as que já foram recebidas nas unidades, serão atendidas nos moldes apresentados, não sendo necessário refaze-las.

Atenciosamente,
Lilia Branco Cardoso
Coordenadora Geral da CGAMM
Tel (21) 2128-8403

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