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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

SELO DE CONTROLE / IPI

DOU DE 31/01/2011

Resumo: Dá nova redação ao art. 305 do Decreto nº 7.212/2010 (RIPI), que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, especificamente dispositivos que tratam de produtos sujeitos a selo de controle. (Seç.1, pág. 1)

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