DRAWBACK INTEGRADO - ISENÇÃO

DOU DE 16/02/2011

Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 8, de 15/02/2011.

Resumo: Dispõe sobre drawback integrado isenção, alterando os artigos 59, 59-A, 69, 73, 112, 113, 116, 118, 119, 120, 125, 126, 128, 137, 138, 149, 149-A, 150-A e 175-A da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 103/106)