Alteração na TEC

DOU DE 13/02/2012

Legislação: Resolução CAMEX nº 11, de 10/02/2012.

Resumo: Promove ajustes à Resolução CAMEX nº 94/2011 , que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2012). (Seç.1, pág.9)


DOU DE 17/04/2012

1. Retificação - Resolução CAMEX nº 94, de 08/12/2011. No ato supracitado que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2012), no Anexo II, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, onde se lê: ...NCM 3002.10.39 ... Ex 019 - Peg interferon alfa-2B...; leia-se: ...NCM 3002.10.39 ... Ex 023 - Peg interferon alfa-2B... (Seç.1, pág. 10)