Siscoserv - Obrigatoriedade de declaração.

Prezados Clientes,

Vimos lembrá-los que o Siscoserv já está em plena vigência e toda a compra ou venda de serviços e intangíveis, de ou para o exterior, deve ser registrado tempestivamente e corretamente no sistema, pois existem severas penalidades tanto para falta de lançamento no sistema, como para lançamento incorreto.

Assim, gostaríamos de enfatizar alguns serviços e intangíveis que por vezes tem relacionamento com as atividades aduaneiras e devem ser registrados no Siscoserv:

- Serviços de reparo de bens, quer seja feito por estrangeiros no Brasil ou no exterior;

- Serviços de instalação de maquinários importados, realizados por empresa estrangeiras;

- Comissão de agentes que são lançadas nos RE´s;

- Aquisição de software

- Royalties

- Aluguel de maquinários na importação (admissão temporária  - aluguel de bens)

- Serviços técnicos contratados de empresas estrangeiras

Lembramos também que todos os valores gastos no exterior com alimentação, hospedagem, locomoção, decorrentes de viagem de funcionários da empresa a negócios no exterior, também devem ser declarados no sistema.

att

Danielle Manzoli