Ex tarifário, Ex autopecas, alterações na TEC

DOU DE 08/05/2017

Legislação: Resolução CAMEX nº 34, de 05/05/2017.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 4)

Legislação: Resolução CAMEX nº 35, de 05/05/2017.

A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 125/2016, ficam alteradas na forma do Anexo I e II desta Resolução. (Seç.1, págs. 4/5)

Legislação: Resolução CAMEX nº 36, de 05/05/2017.

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, págs. 5/6)

Legislação: Resolução CAMEX nº 37, de 05/05/2017.

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. (Seç.1, págs. 6/7)

Legislação: Resolução CAMEX nº 38, de 05/05/2017.

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. (Seç.1, págs. 8/15)

DOU DE 09/05/2017

Legislação:  Portaria SECEX nº 16, de 08/05/2017.

Estabelece =critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela 

Resolução CAMEX nº 34/2017. Altera os incisos XVIII, LXIII, LXXIII e LXXXI, do 

art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, págs. 43/44)


DOU DE 19/05/2017

legislação: Retificação – Resolução CAMEX n° 91, de 27/09/2016.