Em reunião nesta quarta-feira (17/8), Comitê-Executivo de
Gestão também reduziu tarifas de importação de airbags para proteção de
motociclistas, proteínas do soro do leite, e complementos alimentares,
entre outras medidas
Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex)
do Ministério da Economia aprovou nesta quarta-feira (17/8) resolução para
incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro a decisão do Conselho do
Mercado Comum (CMC) do Mercosul de reduzir em 10% as alíquotas da Tarifa
Externa Comum (TEC) para a maior parte do universo tarifário, resguardadas
as exceções já existentes no bloco. A resolução, que entrará em vigor no
próximo dia 1º de setembro, não altera as alíquotas do Imposto de
Importação aplicadas pelo Brasil, por essas estarem já reduzidas em 20% em
relação à TEC vigente atualmente.
A medida vale para cerca de 80% do universo tarifário e é a primeira ampla
redução da Tarifa Externa Comum implementada no âmbito do Mercosul desde a
sua criação.
A decisão
do CMC – anunciada em reunião realizada em julho, no Paraguai –
busca estabelecer uma estrutura tarifária mais eficiente para ampliar a
inserção dos países do Mercosul no comércio internacional, além de aumentar
a competitividade e a integração das economias do bloco.
Modernização da TEC
O Brasil já havia anunciado duas reduções de 10% no imposto de importação
aplicado pelo país. Uma em
novembro de 2021 e outra em maio
de 2022, de caráter temporário (com vigência até 31 de dezembro de
2023) e excepcional, em virtude da necessidade de atenuar os efeitos dos
choques de oferta causados pela pandemia e pelo conflito entre Rússia e
Ucrânia na economia brasileira.
Com a decisão de julho, o CMC viabilizou uma redução horizontal de 10% da
TEC para todos os países do Mercosul, o que torna permanente uma parcela
das reduções tarifárias já implementadas pelo Brasil. O corte
adicional de 10%, implementado pelo Brasil em maio de 2022, permanecerá
vigente, portanto, até final de 2023. As negociações prosseguem, nas
instâncias pertinentes do bloco, a fim de buscar uma modernização mais
ampla e mais profunda de sua estrutura.
O Brasil considera a modernização da TEC como um dos pilares da estratégia
de promover maior inserção do país no comércio internacional, paralelamente
à melhoria do ambiente de negócios, à ampliação da rede de acordos
comerciais e à redução das barreiras não tarifárias ao comércio.
Motociclistas e alimentos
Outra medida aprovada pelo Gecex foi a inclusão de sete códigos da
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) na Lista de Exceções à Tarifa Externa
Comum (Letec), incluindo airbags para proteção de motociclistas,
proteínas do soro do leite, e complementos alimentares. Com a inclusão na
Letec, as tarifas de importação desses itens – que variavam de 11,2% a 35%
– serão zeradas ou reduzidas a 4% a partir do próximo dia 1º de setembro.
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