DOU DE 02/08/2024
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/MDIC nº 39, de 01/08/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de fibras ópticas, classificadas no subitem 9001.10.11 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 117/134)
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