DOU DE 05/08/2024
LEGISLAÇÃO: Medida Provisória nº 1.249, de 02/08/2024.
Altera a Lei nº 14.902/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação -
Programa Mover. (Seç.1, pág. 1)
DOU DE 05/08/2024
LEGISLAÇÃO: Medida Provisória nº 1.249, de 02/08/2024.
Altera a Lei nº 14.902/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação -
Programa Mover. (Seç.1, pág. 1)
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