Componentes sem fabricação nacional
poderão ter redução da alíquota do Imposto de Importação, conforme previsto no
Acordo Automotivo Brasil-Argentina
Brasília
(21 de janeiro) – O
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) vai realizar
consulta pública para definir uma lista de componentes para dispositivos de
segurança automotivos não fabricados no Brasil que poderão ter redução
temporária do Imposto de Importação para 2%. A listagem preliminar, que está
sendo concluída pelo MDIC e o Ministério da Fazenda, será divulgada em breve e,
após a consulta, será encaminhada para análise do Conselho de Ministros da
Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O mecanismo
de redução tributária para autopeças está amparado pelo Acordo Automotivo Brasil-Argentina,
firmado em 2000, e já foi utilizado em duas ocasiões. Em 2010 (Resolução Camex
nº 71) e em 2012, para a implantação do sistema Euro 5 (Resolução Camex nº 88).
Serão
beneficiados, principalmente, itens para fabricação de dispositivos de segurança
como airbag e freios ABS. Como serão incluídos na lista apenas
componentes sem produção nacional, o benefício de redução tributária perderá
efeito se o produto começar a ser fabricado no país. A consulta pública terá
duração de 30 dias e estará disponível no site do MDIC.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário