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Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

EXAME DE SIMILARIDADE ATRAVÉS DO DECEX

SEGUE NOTICIA SISCOMEX QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE CATALOGO TECNICO COM TRADUCAO PARA O PORTUGUES, NO CASO DE EXAME DE SIMILARIDADE FEITO PELO DECEX.

30/01/2014  0006  LEMBRAMOS QUE, DE ACORDO COM A PORTARIA SECEX 23/2011, ART.
                          36, PARAGRAFO 3}, E ART. 43, PARAGRAFO 3}, ALTERADOS PELA
                          PORTARIA SECEX 49/2013, A PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO DE 2014,
                          CASO O CATALOGO TECNICO OU MEMORIAL DESCRITIVO TENHAM SIDO
                          PRODUZIDOS EM LINGUA ESTRANGEIRA, O ARQUIVO A QUE SE REFERE
                          O PARAGRAFO 1} DEVERA CONTER, ALEM DO CATALOGO OU MEMORIAL,
                          SUA TRADUCAO PARA O VERNACULO, NAO PODENDO O ARQUIVO EXCEDER
                          O TAMANHO MAXIMO DE 4 MB (QUATRO MEGABYTES).
                          DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR



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