Camex aprova 134 ex-tarifários e quatro renovações que incentivam investimentos de mais de US$ 1,6 bilhão

Reduções são concedidas a bens de capital, bens de informática e telecomunicações

Brasília (27 de outubro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Resoluções Camex 100/2015 e 101/2015, que apresentam nova relação de ex-tarifários e prorrogam a vigência de algumas reduções concedidas a Bens de Capital (BK) e a Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

A Resolução Camex n° 100/2015 contém a relação de 15 novos ex-tarifários para Bens de Informática e Telecomunicações. Já a resolução 101/2015 traz  a relação de 123 ex-tarifários para Bens de Capital, sendo 119 novos e 4 renovações. Os investimentos globais vinculados aos 138 ex-tarifários publicados hoje são de US$ 1.432.231.968.

Os principais setores contemplados pelas duas Resoluções Camex, em relação aos investimentos globais, são: Petroquímico (42,07%); Automotivo (31,93%); Farmacêutico/ Químico (10,82%); Alimentício (4,93%); Mineração (1,62%); Bens de Capital (1,60%); Agronegócio (1,38%) e Gráfico (1,33%).

No tocante aos países de origem das importações beneficiadas, destacam-se: Estados Unidos (29,88%); Áustria (12,7%); Itália (10,1%); Alemanha (8,07%); China (6,76%); Israel (6,75%); Japão (5,12%) e Coreia do Sul (3,7%).

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

DOU DE 27/10/2015

LEGISLAÇÃO:Resolução CAMEX nº 100, de 26/10/2015.

Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 3)

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 101, de 26/10/2015.

Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 3/9)