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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

ALTERAÇÃO TIPI ADEQUAÇÃO A TEC

DOU DE 29/12/2017

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28/12/2017.
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, pág. 56)

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