ALTERAÇÃO TRATAMENTO ADM DE LI

Notícia Siscomex Importação n° 011/2018 Informamos que, a partir do dia 20/02/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC): 1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM: a) 34049022 – Outras ceras preparadas – À BASE DE HIDROXIESTEARIL CETIL ÉTER Destaque 001 – Cera para qualquer tipo de piso Destaque 002 – Cera para utilização em automóveis Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: ANVISA b) 38231910– Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais – ÁCIDO CAPRÍLICO Destaque 001 – Para uso na agropecuária Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: MAPA c) 38231990– Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais – OUTROS Destaque 001 – Para uso na agropecuária Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: MAPA d) 39219013– Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos – estratificadas, reforçadas ou com suporte – DE COPOLÍMEROS DE TETRAFLUORETILENO REFORÇADAS COM TECIDO DE FIBRAS DE POLITETRAFLUORETILENO, DO TIPO UTILIZADO COMO MEMBRANAS SEMIPERMEÁVEIS EM CÉLULAS DE ELETRÓLISE. Destaque 001 – Blindagem Balística Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: DFPC 2) Inclusão de tratamento mercadoria para as mercadorias classificadas nas seguintes NCM: a) 36030010- ESTOPINS E RASTILHOS, DE SEGURANÇA Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: DFPC b) 36030020- CORDÉIS DETONANTES Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: DFP c) 36030030– FULMINANTES Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: DFPC d) 36030040– CÁPSULAS FULMINANTES Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: DFPC e) 36030050– ESCORVAS Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: DFP f) 36030060– DETONADORES ELÉTRICOS Regime: Licenciamento não-automático Órgão Anuente: DFPC As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR