DOU DE 02/01/2018
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 68, de 29/12/2017.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Bareine
e do Peru para o Brasil de filmes PET, classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e
3920.62.99 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1,
págs. 50/62)
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