Alteração de da TEC - Alíquotas de II

DOU DE 01/09/09 - Seç.1, pág. 5

Legislação: Resolução CAMEX nº 47, de 31/08/2009.
Resumo: Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX n° 43/2006. As NCM´s abrangidas por essa Resolução foram:3507.90.393817.00.10 - Misturas de alquilbenzenos 12Ex 001 – Linear alquilbenzeno 23823.70.10 - Esteárico 143823.70.20 - Láurico 145303.10.10 - Juta 07102.39.00 - Outros 27103.10.00 -Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas2905.44.00 -D-glucitol (sorbitol) 20Ex 001 - D-glucitol (sorbitol), em estado líquido