FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES - PROEX

DOU DE 27/08/09 - Seç.1, pág. 6

Legislação: Resolução CAMEX nº 45, de 26/08/2009.
Resumo: Resolve que a produção de bens e serviços destinados à exportação pode ser financiada com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, sob a modalidade de financiamento à produção exportável.

Legislação: Resolução CAMEX nº 46, de 26/08/2009.
Resumo: Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7/2004, que institui o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG, com a atribuição de decidir sobre questões relativas à aplicação de recursos orçamentários da União, consignados ao Programa de Financiamento às Exportações – PROEX e ao Fundo de Garantia à Exportação – FGE.