Resumo: Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18/12/2007. (Seç.1, págs. 1/161)
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Fonte MDIC - Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel passa a vigorar hoje no Brasil
Decreto cria área de livre comércio e remove grande parte das barreiras tarifárias no comércio entre os dois países
A Presidência da República publicou hoje (28/4), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 7.159 de 27 de abril de 2010, que promulga o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Israel. Com a publicação, o acordo passa a vigorar no Brasil e cria uma área de livre comércio que remove grande parte das barreiras tarifárias no comércio de bens entre os dois países. No Mercosul, o acordo já havia sido aprovado por Paraguai e Uruguai, faltando agora apenas decisão da Argentina.
A medida tem o objetivo de reforçar as relações econômicas entre o Mercosul e Israel, promover o comércio entre as duas regiões e a livre concorrência, além de aumentar os investimentos bilaterais e a cooperação técnica na área tecnológica.
O Acordo de Livre Comércio foi assinado entre os quatro países do Mercosul e o Estado de Israel em 18 de dezembro de 2007, em Montevidéu, e, no ano passado, o congresso brasileiro publicou o Decreto Legislativo nº 963, que aprovou a ratificação do acordo no Brasil. Para entrar em vigor faltava, porém, a publicação do decreto de promulgação.
Intercâmbio comercial Brasil-Israel
Entre janeiro e março de 2010, as exportações brasileiras para Israel somaram US$ 63,209 milhões, valor que foi 6,3% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Na contramão, as importações brasileiras de produtos israelenses cresceram 134,8%, na mesma comparação, ao totalizarem US$ 202,382 milhões.
No período, o Brasil exportou mais de cem produtos diferentes para Israel, entretanto, a pauta é muito concentrada em itens como carne bovina congelada (50,48%), café em grão (9,88%), madeiras (3,05%) e jóias (2,72%). Nas importações de produtos israelenses há uma forte concentração nas aquisições de cloreto de potássio (36,6%), porém, o restante da pauta é bem diversificado: óleos lubrificantes sem aditivos (5,97%), instrumentos para navegação aérea (3,25%), metomil (2,72%), dentre outros produtos.
No ano passado, as exportações brasileiras para Israel totalizaram US$ 270,502 milhões e as importações de produtos desse mesmo mercado US$ 651,413 milhões. Devido a crise econômica mundial, em 2009, o fluxo comercial entre Brasil e Israel caiu para US$ 921,916 milhões. Em 2008, esse montante havia sido de US$ 1,619 bilhão.
Leia mais:
A íntegra do Decreto 7.159
Mais informações sobre o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel.
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