NECESSIDADE DE LI PRÉVIA AO EMBARQUE

Prezados clientes e colaboradores,

Com a publicação da Resolução Camex 15/2009, que trata da lista de NCM que terão aumento de alíquota de II, devido a retaliação do Brasil contra medidas protecionistas do EUA, notamos que várias NCM constantes dessa lista, passaram a necessidade de Licença de importação, prévia ao embarque, desde 19/03/2010. Notamos ainda que essa exigência tem relação com a alteração da Portaria 25/08, efetuada através da Portaria 3/10 e Portaria 04/10, onde é exigido certificado de origem para deferimento de tais Li´s.

Sendo acima, recomendamos atenção dobrada nas autorizações de embarque, verificando sempre a NCM no tratamento administrativo do SISCOMEX para ver a necessidade de LI prévia ao embarque, evitando multas e atrasos na liberações das cargas importadas.

Abaixo seguem postagens relativas ao tema aqui tratado.

http://blog-brasiliense.blogspot.com/2010/03/alteracao-portaria-secex-2508-normas.html

http://blog-brasiliense.blogspot.com/2010/04/li-certificado-de-origem.html

http://blog-brasiliense.blogspot.com/2010/03/aumento-do-ii-importacao-dos-eua.html