Antidumping - importações de policloreto de vinila - Preço de referencia

DOU DE 05/04/2010:

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 11, de 01/04/2010.

Resumo: Torna público que, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18/2005, que aplica direitos antidumping específicos, a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, os preços de referencia dos EUA e do México, deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre (fevereiro/2010). (Seç. 1, pág. 147)