Ministros
aprovam aplicação antidumping definitivo para importações de pneus de
motocicletas da China, Tailândia e Vietnã e refratários básicos da China e do
México
Brasília (18 de dezembro) – Em
reunião realizada hoje, em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de
Comércio Exterior (Camex) aprovou a aplicação de dois novos direitos
antidumping definitivos (por até cinco anos). Um deles, para as importações
brasileiras de pneus novos de borracha, diagonais, utilizados em motocicletas.
O produto está classificado no código 4011.40.00 da Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM). O direito antidumping será aplicado para as importações da
Tailândia, da China, e do Vietnã, na forma das seguintes alíquotas específicas
fixas:
País
|
Produtor/Exportador
|
Direito
Antidumping (US$/kg)
|
China
|
Aspama
International Corporation
|
2,21
|
Cheng Shin
Rubber (Xiamen) Ind., Ltd.
|
2,21
|
|
Chongqing
Super Star Rubber Industrial Co., Ltd.
|
3,23
|
|
Kenda Rubber
(Shenzhen) Co., Ltd.
|
2,21
|
|
Qingdao
Morewin Rubberware Co., Ltd.
|
2,21
|
|
Qingdao
Taifa Tyre Co., Ltd.
|
2,21
|
|
Sichuan
Yuanxing Rubber Co., Ltd.
|
2,21
|
|
Tianjin
Kings Glory Tire Co., Ltd.
|
2,21
|
|
Tianjin
Wanda Tyre Group Co., Ltd.
|
3,23
|
|
Wenzhou
Zhengxin Tyre Co., Ltd.
|
2,21
|
|
Zhejiang
Yizheng Tyre Co., Ltd.
|
2,21
|
|
Demais
|
7,40
|
|
Tailândia
|
Inoue
Gomu Kogyo
|
5,72
|
Inoue Rubber
(Thailand) Public Co., Ltd.
|
5,72
|
|
Michelin
Siam Company Limited
|
5,72
|
|
Michelin
Thailand
|
5,72
|
|
Vee Rubber
Corporation Ltd.
|
5,72
|
|
Vee Rubber
International Co., Ltd.
|
5,72
|
|
Demais
|
6,18
|
|
Vietnã
|
Good Time
Rubber Co., Ltd.
|
1,80
|
Kenda Rubber
(Vietnam) Co., Ltd.
|
1,80
|
|
Link Fortune
Tyre Tube Co., Ltd.
|
1,80
|
|
Demais
|
7,79
|
Também foi aprovada a aplicação de direito
antidumping definitivo para as importações brasileiras de refratários básicos,
originárias da China e do México. Os produtos estão classificados com os
códigos NCM 6902.10.18 e 6902.10.19. O direito será cobrado por até cinco anos,
na forma de alíquota específica fixa, conforme o quadro abaixo:
País
|
Produtor/Exportador
|
Direito
Antidumping (US$/t)
|
China
|
Todos
|
536,52
|
México
|
RHI Refmex S.A. de C.V.
|
277,66
|
Demais
|
370,54
|
Nos
dois casos ficou comprovado, durante investigação realizada pelo Departamento
de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do
MDIC, que as empresas exportadoras vendiam seus produtos para o Brasil a
preços inferiores aos praticados no mercado de origem, causando dano à
indústria doméstica.
Alterações
de medidas de defesa comercial em vigor
O
Conselho de Ministros da Camex também aprovou quatro alterações em medidas de
defesa comercial vigentes. As alterações entram em vigor nos próximos dias, com
a publicação das decisões no Diário Oficial da União.
Após
análise do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), que integra
a Camex, o Conselho de Ministros decidiu suspender a cobrança do direito
antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras da Tailândia de
resina de policarbonato em formas de pó, floco, grânulo ou pellet, com índice
de fluidez entre 1 e 59,9 g/10 min (NCM 3907.40.90). A medida aplicada pela Resolução Camex n°43/ 2013 tem vigência até 2015 e será suspensa
enquanto perdurar a interrupção da produção pela indústria doméstica.
Pelo
mesmo motivo, será suspensa a cobrança do direito antidumping definitivo
aplicado às importações brasileiras de fibras de viscose de comprimento de 32
mm a 120 mm (NCM 5504.10.00) originárias da Áustria, Indonésia, China,
Tailândia e Taipé Chinês. Houve fechamento da única fábrica do produto no
Brasil. O Conselho de Ministros acatou o pedido do setor privado uma vez que a
vigência do direito antidumping, diante da suspensão da produção, oneraria de
forma desnecessária os produtores de fios usuários da fibra de viscose. A
medida foi aplicada pela Resolução Camex no 20/ 2009.
Depois
de analisar o pedido de reconsideração do setor privado, o Conselho de Ministros
aprovou a retificação da Resolução Camex no 57/2013 excluindo a empresa Guangxi
Chengdahang Imp. & Exp. Co. Ltd. da relação de produtores com direitos
individualizados. Assim, a exportadora fica sujeita ao mesmo direito
antidumping aplicado aos demais exportadores, uma vez que comercializa o
produto adquirido de terceiros, configurando-se, desse modo, como uma trading
company, para a qual não é apurada, normalmente, margem individual de
dumping. A Resolução Camex n° 57/2013 aplicou direito antidumping provisório,
por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de objetos de louça
para mesa, originárias da China.
Além
disso, foi aprovada a alteração do anexo I da Resolução Camex no 56/2013, que aplicou direito antidumping
definitivo, às importações brasileiras da China de pneus novos de borracha para
automóveis de passageiros, de construção radial. Assim, a pedido da empresa
GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd., outras empresas do mesmo grupo, a GITI
Tire (Fujian) Company Ltd., e a GITI Tire (Hualin) Company Ltd., passam a
pagar o valor do direito antidumping aplicado à primeira.
fonte: Assessoria de
Comunicação Social do MDIC
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