Dumping tubo de aço, chapa acrílica e pirofosfato ácido de sódio

DOU 18/11/13

Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 70, de 14/11/2013.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, para o Brasil de tubos de aço sem costura, ligado ao cromo, com diâmetro externo nominal igual ou inferior a 141,3 mm, mas superior a 3mm, independente da parede e do diâmetro interno, classificados nos itens 7304.51.19, 7304.59.11 e 7304.59.19 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 78/84)

Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 71, de 14/11/2013.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, Federação da Malásia, Região Administrativa Especial de Hong Kong e República Popular da China para o Brasil de chapas acrílicas classificadas no item 3920.51.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 84/90)

Legislação:   Circular SECEX/MDIC nº 72, de 14/11/2013.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), classificado no item 2835.39.20 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 90/97)