Dumping - Data encerramento das investigações de seringas, magnésio metálico e fios de viscose

DOU DE 27/11/13

Legislação:   Circular SECEX/MDIC nº 73, de 26/11/2013.

Encerra no dia 18/09/2014, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral que menciona, comumente classificadas nos itens 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM, originárias da República Popular da China;  

Encerra no dia 16/12/2014, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas que menciona, comumente classificadas no item 8104.11.00, e às importações brasileiras de outros (magnésio em formas brutas), comumente classificadas no item 8104.19.00, ambos da NCM, quando originárias da República Popular da China; e 

Encerra no dia 16/12/2014, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição, comumente classificadas no item 5510.11.00 da NCM, originárias da Áustria, da Índia, da Indonésia, da República Popular da China, da Tailândia e do Taipei Chinês. (Seç.1, pág. 185)