ALTERAÇÕES NA TEC

DOU DE 24/06/2016

LEGISLAÇÃO:
Resolução CAMEX nº 53, de 23/06/2016.

Incorpora as Resoluções nºs: 02/16, 03/16, 04/16 e 05/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, pág. 57)

LEGISLAÇÃO:

 Resolução CAMEX nº 58, de 23/06/2016.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 83/84)

LEGISLAÇÃO:

 Resolução CAMEX nº 59, de 23/06/2016.

Concede quota de 240.000 toneladas, referente à redução tarifária para o Ex 001 "Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar." do código 7601.10.00 da NCM, de que trata o art.1º da Resolução CAMEX nº 61/2014, e suas posteriores alterações. (Seç.1, pág. 84)