Cota redução II aluminio nao ligado

DOU DE 24/06/2016

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 59, de 23/06/2016.

Concede quota de 240.000 toneladas, referente à redução tarifária para o Ex 001 "Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar." do código 7601.10.00 da NCM, de que trata o art.1º da Resolução CAMEX nº 61/2014, e suas posteriores alterações. (Seç.1, pág. 84)

DOU 29/06/2016:
LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 34, de 28/06/2016.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 59/2016. Altera o inciso LI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 63)