Alteração na TEC

DOU DE 04/06/2010:

Legislação: Resolução nº 39, de 02/06/2010, publicada no D.O.U. de 04/06/2010.

Resumo: Altera a Lista de Exceção à TEC.

Produtos envolvidos:

-Sardinhas

-Fluoreto de alumínio

-Lactamas 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)

-Papel cuchê com resistência a úmido e solução alcalina, com revestimento aplicado em apenas um dos lados (L1) e gramatura entre 50 e 75 g/m², em bobinas com largura mínima de 800 mm e máxima de 1200 mm, metalizado ou não.

-Recipientes de aluminio